Governo do Estado terá até 10 dias para encaminhar outro nome para apreciação pelo Legislativo
Com 14 votos contra e nove à favor, o plenário da Assembleia Legislativa de Roraima rejeitou, na sessão desta terça-feira (19), o nome de Airton Antônio Soligo, conhecido por Airton Cascavel, para o cargo de presidente da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos).
Airton Cascavel foi indicado pelo Governo do Estado para assumir a fundação durante o período de intervenção federal, em dezembro do ano passado. Na última semana, ele foi submetido à sabatina pela Comissão Especial Externa, aprovando o nome para apreciação em plenário.
Segundo o artigo 33, inciso 18, da Constituição do Estado de Roraima, antes da nomeação, é preciso que os parlamentares avaliem as condições curriculares dos indicados para assumir pastas como a Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, das fundações públicas, das autarquias e empresas de economia mista.
Com a rejeição, o Governo do Estado terá o prazo de até 10 dias para encaminhar à Casa Legislativa outro nome para apreciação da Comissão Especial e Externa e votação em plenário. “O Governador nomeia, mas a Assembleia precisa aprovar esse nome. Caso seja reprovado, como aconteceu, a Casa informará ao Executivo que ele terá um prazo para remeter outro nome”, explicou o assessor legislativo, Jardel Souza Silva.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Alex Paiva e Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
